Foi sancionado o Marco Legal da Geração Distribuída pelo governo no início do ano. Através da lei nº 14.300/22, será permitido o pagamento da tarifa TUSD Fio B (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) a produtores que geram sua própria energia. Confira no artigo de hoje do blog da Engegrid.
Grande parte do setor esperava pela sanção do Marco Legal já há algum tempo. Finalmente no começo de 2022 o governo liberou através de lei nº 14.300/22 publicada no Diário Oficial da União ao consumidor brasileiro. A Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD Fio B) é o valor fixado cobrado pela Aneel pela utilização do sistema, que inclui custos com instalações, manutenção, equipamentos e componentes da rede de distribuição.
Vale lembrar que o Marco Legal vai trazer mais segurança jurídica ao setor, de acordo com os prognósticos. As estimativas da associação apontam para a geração de R$ 173 bilhões com a queda de custos aos consumidores até 2050.
Destacamos também que o consumidor que produz sua própria energia solar fotovoltaica deve estar conectado à uma distribuidora de energia. Esta irá captar o excedente da produção. Desta forma, o pagamento da TUSD Fio B será calculado.
Calendário para requisição de conexão ao sistema de distribuição
Os sistemas em funcionamento e novas solicitações de até 500 kW, realiza\dos até 12 meses após a publicação da lei 14.300/22 também se enquadrarão nas regras atuais, pelo menos até 2045.
Quem pedir acesso ao sistema entre o 13º e 18º mês, após a publicação da lei, terá oito anos para começar a pagar a TUSD Fio B. A partir do 19º mês, o período para início dos pagamentos cai para seis anos.
Cada unidade de energia na rede elétrica terá desconto de 4,1% da tarifa de baixa tensão. A medida terá início a partir de 2023 e os descontos aumentam ano após ano, atingindo o ápice de 24,3% em 2028.
Vale lembrar que projetos de geração própria de energia atingiram potência acumulada de 8,1 GW em 2021, mais da metade da capacidade instalada na hidrelétrica de Itaipu. Um dos fatores que geraram este crescimento foi a expectativa pela iminente sanção do novo marco legal, que ampliaria os subsídios destinados ao setor.
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